Prontuário do cidadão: o que muda quando o CPF abrir seus dados de saúde

Conversei com Jacson Barros, diretor do departamento de informática do SUS (DATASUS), para entender o que muda para os serviços de saúde e para cada um de nós.

Segundo Barros, até o final de fevereiro uma portaria exigirá que qualquer registro de atendimento (na rede pública ou privada) seja feito pelo CPF do paciente. As unidades de saúde receberão um prazo entre 90 e 180 dias para se adequar. Paralelamente, um decreto exigirá que os estabelecimentos privados (assim como os públicos) se conectem à Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) e passem a alimentá-la com dados de saúde dos pacientes. "Esse decreto deve sair antes de maio", diz ele.

VivaBem: Qual é a principal dificuldade para adotar a estratégia de saúde digital planejada pelo Ministério da Saúde?

Jacson Barros: O grande desafio é a consolidação dos dados. O projeto do governo é adotar um prontuário com informações de saúde do cidadão brasileiro. Isso vai melhorar a tomada de decisão e as condutas na área da saúde. Imagine o que é ter que contratar uma solução capaz de fazer isso. Não existe solução mágica no mercado. O que fizemos? Decidimos criar uma grande "caixa d'água" por estado. Vamos despejar nela todas as informações que já temos. O Ministério da Saúde dispõe de muita informação da qual ninguém tem acesso.

VivaBem: Como isso vai funcionar?

Jacson Barros: Definimos um conjunto mínimo de dados. Vamos pegar as informações já disponíveis no Ministério da Saúde e devolvê-las para que possam ser utilizadas pela área de saúde. Não dá para esperar até que todas as unidades de saúde estejam informatizadas. No entanto, há um conjunto mínimo de informação que 80% ou 90% dos serviços têm. Um registro de um atendimento, um sumário de alta, uma medicação, vacina e exames realizados. Pegamos esse conjunto e criamos uma espécie de "container" por Estado.

VivaBem: Está pronto para funcionar?

Jacson Barros: Estamos fazendo um piloto em Alagoas, que será finalizado em maio. Imagine uma caixa d'água virtual em Alagoas. Vou encher essa caixa d'água com informações e criar uma rede hidráulica dos estabelecimentos de saúde. Eles vão começar a beber dessa água. Vamos usar o CPF do indivíduo para ligar todas as informações dele. Para aqueles que não têm CPF (criança, índio e estrangeiro), vamos criar outro identificador.

SUS e rede privada interligados

VivaBem: E se o indivíduo é atendido em um hospital privado? Os dados da rede pública e privada serão unificados nessa base?

Jacson Barros: É uma jornada. Vou encher a caixa d'água com informações da rede pública e com os dados da rede privada que já estão disponíveis (um sumário de alta do paciente, por exemplo). Um decreto obrigará os serviços privados a se conectar a essa caixa d'água – a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS).

VivaBem: Quando sairá esse decreto?

Jacson Barros: Ele já foi escrito. Depende da análise jurídica e da Casa Civil, mas vai sair neste ano. Provavelmente antes de maio.

VivaBem: Na prática, o que muda para o paciente?

Jacson Barros: Quem vai atender o paciente (não importa se na rede pública ou privada) tem que ter acesso à história clínica dele. Agora ela estará disponível digitalmente. Achamos que os próprios pacientes vão exigir que a rede privada se conecte à RNDS. É possível que eles cheguem a um hospital privado e digam ao médico: "O sr. não está conectado à RNDS? Acabei de vir de outro médico que está. Ele vê todo o meu histórico. Não preciso ficar levando exames e contando tudo de novo". Achamos que o próprio cidadão vai cobrar essa conexão aos dados anteriores.

Privacidade e segurança

VivaBem: O dono dos dados é o paciente. Como fica o sigilo?

Jacson Barros: Estamos considerando a privacidade e a segurança. A informação só vai circular se a tríplice estiver fechada. O que é a tríplice? É o paciente, o profissional e o estabelecimento. Se um desses gatilhos não fecha, a informação não trafega. O Brasil nunca teve uma base de dados consolidada, selecionável, onde fosse possível fazer uma busca de forma individual.

VivaBem: Os cidadãos terão que autorizar?

Jacson Barros: O médico só consegue digitar o seu CPF e acessar o seu dado de saúde se você liberar o acesso. Se você não quiser, ele não vê. Existe um conceito chamado "opt out" ou "opt in". Por exemplo: quero participar de uma festa. Tenho o dress code da festa e toda a regrinha da festa. Cabe a mim dizer se quero participar da festa ou não. A festa é assim. Você topa ou não. No caso dos dados de saúde, todo mundo estará incluído. Mas você pode optar por sair.

Quem não quiser ficar terá que pedir para sair

VivaBem: A partir do momento em que isso estiver valendo, os dados sobre o meu atendimento de saúde será compartilhado entre as instituições públicas e privadas? Eles só não serão compartilhados se eu pedir para sair?

Jacson Barros: Sim. Se você não quiser, você precisa dizer que não quer. É bom deixar claro que o acesso será feito dentro de um contexto. Não será qualquer pessoa que poderá digitar o seu CPF e acessar os seus dados. Se você não passou em determinado hospital, se não tem qualquer relação com ele, ninguém vai conseguir acessar. O prontuário só será acessado durante o contexto do atendimento do paciente. Estará tudo interligado nessa rede do Ministério da Saúde. A cada atendimento, o sistema perguntará se você libera o acesso daquele médico.

VivaBem: E se alguém entrar no sistema com o meu CPF?

Jacson Barros: Um médico não pode digitar o seu CPF e ver o que está acontecendo com você, sem que você autorize. O sistema vai auditar tudo o que o profissional acessa. Os acessos serão individuais.

VivaBem: Ninguém vai conseguir vender os dados dos pacientes?

Jacson Barros: Não será possível entrar no sistema e selecionar todos os pacientes que estão com aids, por exemplo. Não é assim que funciona. O médico que acessa tem que estar com você. O paciente tem que ver o que o médico está fazendo. Acessos em lote serão permitidos por razões de gestão do sistema de saúde. Para saber, por exemplo, quantos partos houve em um determinado período. Nesse caso, a identidade dos pacientes será preservada.